OAB/SC e mais duas entidades emitem nota de repúdio por palavras de baixo calão proferidas por desembargador para advogada em sessão virtual de julgamento

 

                     Rafael de Assis Horn

                    Presidente da OAB/SC

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seccional de Santa Catarina e de suas Comissões de Direito do Trabalho, de Direito Sindical, e da Subseção de Joinville, juntamente com o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT/SC), emitem a presente NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO, por conta do ocorrido na sessão virtual de julgamento da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região (TRT-SC), do dia 29/07/2020 (disponível neste link: https://youtu.be/34PinyyVo2c, trecho do ponto de 3h34min).

O desembargador presidente da Sessão, José Ernesto Manzi, em meio ao julgamento de recurso, proferiu palavras de baixo calão a uma advogada durante a sustentação oral realizada pela mesma.

Trata-se de conduta inapropriada, que viola o dever de urbanidade do magistrado, previsto no art. 35, IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79), e o parágrafo único do art. 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8906/94).

As instituições que em conjunto firmam a presente nota repudiam esta conduta, por atentar contra a atuação da advocacia e violar suas prerrogativas, expondo a classe e a magistratura ao vexame público.

As entidades signatárias solidarizam-se com a advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves, de Joinville, e tomarão as medidas cabíveis em relação ao incidente que, veiculado nas redes sociais, repercutiu negativamente perante a comunidade jurídica e toda a sociedade. A OAB/SC já oficiou o magistrado para que este se pronuncie sobre o ocorrido.

Rafael de Assis Horn

Presidente da OAB/SC

Maria de Lourdes Bello Zimath

Presidente da Subseção de Joinville

Gustavo Villar Mello Guimarães

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC

Suzan Mara Zilli

Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC

Gilberto Lopes Teixeira

Presidente do IASC

Fabrício Mendes dos Santos

Presidente da ACAT/SC